A União Europeia aprovou nesta quarta-feira (13) a primeira lei do mundo que regulamenta o uso da Inteligência Artificial (IA).

A nova lei deve entrar em vigor na Europa por volta de maio ou junho, após concluído o processo de aprovação formal de todos os países membros da UE.

A proposta de regulamentação da Inteligência Artificial surgiu decorrente dos diversos riscos que a tecnologia pode trazer, entre eles, a ameaça de manipulação e violação dos direitos autorais.

Vale recordar, que em outras partes do mundo, como por exemplo, nos Estados Unidos, esta luta pela regulamentação da IA vem ganhando cada vez mais força. Basta relembrarmos a greve dos atores e também dos roteiristas de Hollywood, que tinham como uma das principais reivindicações, a urgente regulamentação sobre o uso da Inteligência Artificial nas produções cinematográficas do país.

A nova lei da UE será baseada em uma escala de risco da nova tecnologia, classificando a utilização da IA de acordo com os potenciais danos que podem ser causados. Assim, a lei proibirá sistemas de IA que demonstrem 'riscos inaceitáveis', ou seja, aqueles considerados uma ameaça clara à segurança, meios de subsistência e direitos individuais.

Todos os programas de Inteligência Artificial, mesmo aqueles que podem ser considerados de menor risco, o que inclui, por exemplo, o ChatGPT, terão que elaborar uma política que manifeste que o conteúdo utilizado para alimentar e treinar os seus modelos, respeitem a legislação europeia no que diz respeito aos direitos de autor. Além disso, os desenvolvedores desses sistemas também serão obrigados a rotular qualquer tipo de deepfake, vídeos ou áudios falsos, gerados por IA de pessoas, lugares ou eventos já existentes. Qualquer empresa que viole essas regras, poderá ser multada em até 7% dos seus lucros anuais.

Sem dúvida, a lei europeia pode servir como um grande avanço na luta dos escritores e criadores da indústria cinematográfica, contra o uso desregulamentado da Inteligência Artificial. Ainda é muito cedo para medirmos o real impacto global da lei aprovada pela UE, mas a tendência é que a suas diretrizes sirvam como exemplo para o desenvolvimento de leis semelhantes em outras partes do mundo, bem como nos Estados Unidos e também no Brasil.